Processo 280760/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 19:31
Autuado em 01/04/2014 19:31
Apensado ao Processo 548470/17 em 31/07/2017 10:50
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2941/2017 da Primeira Câmara, de 07/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2017 Acórdão   2941/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/06/2017 Acórdão   2941/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO
Procuradores: JOÃO PAULO KONJUNSKI (credenciado, inclusão:21/07/15)
Gestor atual ESTEVAM DAMIANI JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
28/07/2017 10:20 do Protocolo 548470/17
20/07/2015 16:57 do Protocolo 572838/15
28/05/2015 11:47 do Protocolo 435628/15
11/05/2015 18:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 391213/15
28/04/2015 11:02 AR do Ofício OCN - 2589/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/04/2015 Ofício de Contraditório   2589/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2017 1629 Acórdão nº 2941/2017
14/06/2017 1614 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 27/06/2017
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6981/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2017 09:40 DP  
28/07/2017 10:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1097/2017 -
28/06/2017 16:34 S1C  
29/05/2017 14:44 GCFAMG  
02/05/2017 11:53 COFAP Informação nº 468/2017 -
20/04/2017 10:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 671/2017 -
30/09/2016 14:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 5500/2016 -
30/09/2016 14:05 SMPjTC Parecer nº 3404/2017 - irregularidade com aplicação de multa PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa e abertura de Tomada de Contas Extraordinária.
24/07/2015 15:03 COFIM Instrução nº 4824/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/07/2015 15:15 DP  
28/05/2015 15:39 DCM  
12/05/2015 15:52 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1837/2015 -
12/05/2015 12:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 1254/2015 -
06/03/2015 15:40 DP Informação nº 4702/2015 -
06/03/2015 15:40 DP Informação nº 6584/2015 -
06/03/2015 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 2589/2015 -
04/04/2014 14:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 527/2015 -
04/04/2014 14:15 DCM Instrução nº 835/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2014 01:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6981/2014 -

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